Eduardo Levy é eleito presidente do Conselho Consultivo da Anatel

logo AnatelBrasília, 30/10/17 - O Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) elegeu hoje para a presidência do órgão o engenheiro Eduardo Levy, que é presidente-executivo da Febratel e representa, no Conselho, as entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações. Também na sessão de hoje, foi eleita para o cargo de vice-presidente do Conselho Consultivo Rosely Fernandes, que é presidente da Associação Brasileira de Procons e representa as entidades representativas dos usuários. O mandato de presidente e de vice-presidente do Conselho Consultivo tem duração de um ano.
O Conselho Consultivo é um órgão de assessoramento do Conselho Diretor da Anatel e tem entre suas atribuições a de opinar sobre regulamentos importantes do setor de telecomunicações, como o Plano Geral de Outorgas (PGO) e o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) dos serviços de telefonia fixa. O órgão também tem função de apreciar os relatórios anuais do Conselho Diretor e requerer informação e fazer proposição a respeito de ações do Conselho Diretor.
Os membros do Conselho Consultivo são designados por decreto presidencial e têm mandato de três anos, não recebendo remuneração pela sua atuação. Ao todo são 12 integrantes, sendo dois representantes do Senado Federal, dois representantes da Câmara dos Deputados, dois do Poder Executivo, dois de entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações, dois de entidades representativas dos usuários e dois representantes de entidades representativas da sociedade.
A Febratel manifesta seu apoio ao trabalho que vem sendo realizado pelo Conselho Consultivo da Anatel e ressalta sua importância como espaço democrático de debates, que contribuem para o desenvolvimento do setor de telecomunicações e do País como um todo.

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