Autoridades do Governo, Judiciário, Congresso e Anatel participam do I Fórum de Relações de Consumo em Telecomunicações

Marca Forum Relações de Consumo em Telecom-01Brasília, 12 – Autoridades do Governo, Judiciário, Congresso e Anatel, representantes de órgãos de defesa do consumidor e executivos do setor de telecomunicações participam na próxima semana, nos dias 17 e 18, do I Fórum de Relações de Consumo em Telecomunicações, promovido pela Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel).

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Novas regras e metodologias de fiscalização, infrações e sanções foram debatidas em seminário da Febratel

Seminário Infrações e Sançoes 2013Brasília, 28 – A necessidade de definição de novas regras e metodologias de fiscalização, infrações e sanções foi a tônica da segunda etapa de debates do I Seminário de Fiscalização, Infrações e Sanções em Telecomunicações, promovido nesta terça-feira (27) pela Federação Brasileira de Telecomunicações.

A economista da Consultoria LCA Cláudia Viegas defendeu a necessidade de se discutir a regulamentação de forma integrada, considerando a realização de análises de impacto regulatório e com a avaliação completa do custo-benefício dessa regulamentação. Essa análise deve levar em conta os consumidores, concessionárias, prestadoras e regulador.

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Seminário da Febratel discute os processos de Fiscalização, Infrações e Sanções em Telecomunicações

Seminário Infrações e Sançoes 2013Brasília, 27 – Autoridades do Judiciário e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e representantes das prestadoras do setor marcaram presença nesta manhã na primeira parte dos debates do I Seminário de Fiscalizações, Infrações e Sanções em Telecomunicações, promovido pela Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em sua a palestra Devido Processo Legal, Razoabilidade, Proporcionalidade, Análise da Eficácia e Eficiência do Sistema de Sanções Administrativas, fez uma análise sobre as legislações que balizam a atuação dos órgãos reguladores e o histórico de atuação do STF na construção das garantias constitucionais do devido processo legal, da razoabilidade e proporcionalidade.

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Ministro do STF Gilmar Mendes participa de seminário da Febratel

Seminário Infrações e Sançoes 2013Brasília, 21 – O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes participará, no dia 27 de agosto, em Brasília, do I Seminário de Fiscalizações, Infrações e Sanções em Telecomunicações, promovido pela Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel). O evento contará ainda com a presença de autoridades do governo, Anatel e Judiciário e de executivos do setor.

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