Febratel e CNJ assinam acordo de cooperação técnica para acelerar a tramitação de processos

release-009Brasília, 15 – A Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), representando as prestadoras de serviços de telecomunicações, entre eles os de telefonia fixa e móvel, assinou hoje com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tribunais de Justiça de cinco Estados um Acordo de Cooperação Técnica para acelerar a tramitação na Justiça dos processos de relações de consumo no setor de telecomunicações.

Além dar mais agilidade à tramitação dos processos, essa iniciativa, vai tornar mais eficaz a dinâmica das audiências de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis, ampliando as possibilidades de acordo e permitindo uma maior aproximação entre empresa e cliente. A expectativa da Febratel é de que essa iniciativa seja um primeiro passo para a redução de fato da judicialização no Brasil, em especial em demandas relativas ao setor de telecomunicações.

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Decreto de desoneração de chip M2M é importante passo para a redução do Custo Brasil

release-003Brasília, 6 – O País deu um importante passo para reduzir o Custo Brasil com a publicação do decreto presidencial que define os serviços de comunicação entre máquinas, conhecidos como M2M, que terão redução na cobrança do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). O decreto que regulamenta a Lei 12.715/12, aprovada pelo Congresso há dois anos, foi publicado na edição desta segunda-feira (5/5) do Diário Oficial da União.

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SindiTelebrasil recebe de forma positiva aprovação do projeto de lei do Marco Civil da Internet pelo Senado

SindiTelebrasil 2Brasília, 22 – A aprovação do projeto de lei do Marco Civil da Internet pelo Senado Federal é um importante passo para o ordenamento do uso da internet no Brasil, especialmente neste momento em que o País sedia a conferência internacional NetMundial, com a participação de mais de 90 países. O texto aprovado hoje, mantendo o que já havia sido deliberado na Câmara dos Deputados, foi bem recebido pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), principalmente porque preserva a liberdade de escolha dos consumidores e assegura a continuidade aos planos existentes.

A diferenciação de pacotes e velocidades permite, dessa forma, um tratamento mais adequado aos diferentes perfis de usuários da internet e uma massificação mais intensa dos serviços de banda larga no Brasil, o que seria mais difícil no caso da oferta de um único produto para todos os tipos de consumidores. Além disso, contribui para a sustentabilidade da rede e para a continuidade dos investimentos pelas prestadoras dos serviços de telecomunicações, que têm ultrapassado R$ 25 bilhões ao ano.

As prestadoras ativam no Brasil mais de um acesso de banda larga por segundo. Só no dois primeiros meses do ano, 7,5 milhões de novos acessos em banda larga foram conectados. Ao todo no Brasil, são 140 milhões de acessos em banda larga, em um dos serviços que mais se expandem no País, a taxas anuais de 50% de crescimento.

O texto preserva também a oferta de pacotes diferenciados, como os de acesso gratuito a redes sociais, que hoje são utilizados por dezenas de milhões de usuários, especialmente nos celulares. E garante ainda a continuidade de programas como o desenvolvido pelo Ministério da Educação, que prevê conexão gratuita à internet para reciclagem e aperfeiçoamento de professores, além de projetos como o de internet 0800, em que a conexão é paga pelo site que está oferecendo o serviço, e o controle pelos pais dos conteúdos que podem ser acessados pelos filhos.

O Futuro da internet e a necessária expansão das redes, permitindo o acesso de um número cada vez maior de brasileiros, dependem dessa liberdade para inovar e criar novos modelos de negócios, preservando os direitos constitucionais dos cidadãos, estimulando o crescimento e a modernização da internet e garantindo investimentos.

Setores retrógrados resistem a avanços na área trabalhista

13Brasília, 27 – Em artigo publicado na edição de 27 de setembro do jornal Valor Econômico, com o título “Setores retrógrados resistem a avanços na área trabalhista”, a presidente do Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços em Telecomunicações (Sinstal), Vivien Mello Suruagy, aborda a discussão sobre a regulamentação do trabalho terceirizado no País, em discussão na Câmara dos Deputados. Leia a íntegra do artigo:

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