FEBRATEL tem projeto aprovado para qualificar 22 mil trabalhadores

reuniao-febratelEm parceria com as empresas de telecomunicações, o Ministério do Trabalho vai financiar cursos de capacitação para 22 mil pessoas para trabalhar na instalação, manutenção e reparo de redes de serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura. A proposta foi apresentada pela Federação Brasileira de Telecomunicações (FEBRATEL) e aprovada por uma comissão tripartite - formada por representantes do governo, trabalhadores e empresas. Veja mais.

“Ministério do Trabalho e setor de telecomunicações qualificarão 22 mil trabalhadores

Projeto será desenvolvido em dez unidades da Federação e implantado no âmbito do Plano Setorial de Qualificação Profissional (Planseq)

Brasília, 7 - O Ministério do Trabalho, em parceria com o setor de telecomunicações, qualificará 22 mil pessoas para trabalhar na instalação, manutenção e reparo de redes de serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura. Hoje a Comissão de Concertação aprovou e formalizou ao Ministério o projeto de financiamento dos cursos de capacitação, que ocorrerá no âmbito do Plano Setorial de Qualificação Profissional (Planseq).

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Protocolo de conduta sobre relações de trabalho e terceirização é assinado pela FEBRATEL e FENATTEL

Presidentes-2A Federação Brasileira de Telecomunicações (FEBRATEL) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações (FENATTEL) assinaram hoje, em São Paulo, um protocolo de conduta sobre relações de trabalho e autorregulamentação da terceirização no setor de telecomunicações. O documento estabelece marcos comuns éticos, sociais e profissionais que valorizam as melhores práticas nas relações trabalhistas e sindicais. Veja mais.

“Empresas e trabalhadores do setor de telecomunicações assinam protocolo de conduta sobre relações de trabalho e terceirização

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Decreto nomeia representante das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações para o Conselho Consultivo da Anatel

dilmapauloDecreto, de 7 de abril de 2011, assinado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva, publicado no D.O.U. de 8 de abril último, nomeou o representante das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações para integrar o Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Eduardo Levy Cardoso Moreira, indicado pela Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), tomará posse na próxima sexta-feira, 15 de abril. Veja aqui.

Brasília, 11 – O diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, participará do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como representante das entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações. A designação foi feita por decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União do último dia 7 de abril. Indicado pela Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel) ao Ministério das Comunicações, Levy tomará posse na próxima sexta-feira, 15, num mandato que vai até fevereiro de 2014.

O Conselho Consultivo é o órgão por meio do qual a sociedade organizada participa das atividades e decisões da Anatel. Seus doze membros são designados por decreto da Presidência da República e escolhidos entre indicações feitas pelo Senado Federal, Câmara dos Deputados, Poder Executivo, entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações, entidades representativas dos usuários e entidades representativas da sociedade. O Conselho tem autonomia para tratar de políticas públicas de telecomunicações e fiscalizar a atuação da Anatel, encaminhando suas conclusões e análises para o Poder Executivo.

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Valente defende regras claras para fiscalização dos serviços regulados

valente-defende-regras-claras-para-fiscalizacao-dos-servicos-reguladosNo dia 5 de outubro, o presidente da Federação Brasileira de Telecomunicações, Antônio Carlos Valente, participou da abertura do II Seminário Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados – Poder de Fiscalização, Poder de Polícia, Poder Sancionador, em Brasília. O evento, realizado pelo Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), teve apoio da FEBRATEL e abriu espaço para o debate, durante dois dias, dos principais aspectos jurídicos que envolvem as atividades de fiscalização dos serviços públicos regulados.

Valente destacou o sucesso da realização do primeiro turno das eleições brasileiras, no dia 3 de outubro, fruto de um trabalho da Justiça Eleitoral que conta com um relevante papel do setor privado de telecomunicações, cujas redes foram responsáveis pela transmissão, de forma segura, rápida e confiável, dos votos que os eleitores brasileiros depositaram nas urnas eletrônicas.

A seguir, a íntegra do pronunciamento do presidente da Federação Brasileira de Telecomunicações na abertura do evento:

“O estabelecimento de limites e procedimentos claros para a atividade de fiscalização, e a correta e detalhada disciplina do processo administrativo no âmbito dos serviços regulados, desempenham papel crucial na garantia da segurança jurídica para todos os envolvidos nas atividades setoriais reguladas, sejam agentes públicos ou operadores privados.

Por outro lado, o exercício da atividade fiscalizadora e principalmente sancionadora pelos órgãos reguladores precisa, antes de tudo, estar abarcado sob o manto da legalidade. A falta de regras claras, além de insegurança jurídica, pode permitir alegações de ilegalidade das mais variadas formas, certas ou erradas, que ao final podem abalar a credibilidade do processo administrativo sancionador e até do próprio órgão regulador.

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