Regulamentação Específica

Resolução 272, de 9 de agosto de 2001, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia.
Resolução 572, de 28 de setembro de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova a Norma para Certificação e Homologação de Antenas de Estações Terrenas Operando com Satélites Geoestacionários.

Resolução 33, de 13 de julho de 1998, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Regulamento de Remuneração pelo Uso das Redes das Prestadoras do STFC.
Resolução 66, de 9 de novembro de 1998, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Regulamento sobre Divulgação de Listas de Assinantes e de Edição e Distribuição de Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita.
Resolução 86, de 30 de dezembro de 1998, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento de Numeração do Serviço Telefônico Fixo Comutado.*
Resolução 163, de 30 de agosto de 1999, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova a Norma 6/99-ANATEL que fixa as “Condições e Critérios de Tarifação e de Remuneração de Redes para Chamadas com Tarifa Única Nacional do Serviço Telefônico Fixo Comutado”.
Resolução 166, de 28 de setembro de 1999, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento para Utilização de Sistemas de Acesso Fixo sem Fio para a Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC.
Resolução 280, de 15 de outubro de 2001, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento para Declaração de Cumprimento de Obrigações de Universalização por Concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC destinado ao uso do público em geral.
Resolução 238, de 29 de novembro de 2001, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento para Expedição de Autorização para Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso Público em Geral – STFC.
Resolução 283, de 29 de novembro de 2001, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. Aprova o Regulamento para Expedição de Autorização para Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC
Resolução 320, de 27 de novembro de 2002, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Regulamento sobre Critérios Tarifários para a Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado, destinado ao uso do público em geral – STFC, nas chamadas envolvendo usuários do Serviço Móvel Pessoal – SMP.
Resolução 334, de 16 de abril de 2003, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento para Utilização do Cartão Indutivo em Telefone de Uso Público do STFC.
Resolução 341, de 20 de junho de 2003, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova os modelos de Contrato de Concessão para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado nas modalidades de serviço Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI) e o Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (PGMQ) (ementa não oficial).
- Modelo de Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado – modalidade local.
- Modelo de Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado – modalidade LDN.
- Modelo de Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado – modalidade LDI.
- Plano Geral de Metas da Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado.
Resolução 345, de 18 de julho de 2003, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento sobre Fornecimento da Relação de Assinantes pelas Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado na Modalidade de Serviço Local.
Resolução 357, de 15 de março de 2004, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento sobre as Condições de Acesso e Fruição dos Serviços de Utilidade Pública e de Apoio ao STFC.
Resolução 373, de 3 de junho de 2004, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, dá nova redação ao inciso I do art. 3º a ao art. 43 do Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado e dá outras providências.
Resolução 377, de 13 de setembro de 2004, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova a adaptação do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, para concessão de prazos para efeito de ajustes de caráter técnico-operacionais, aprovada pela Resolução 373, de 3 de junho de 2004.
Resolução 388, de 7 de dezembro de 2004, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova a Norma sobre Condições de Prestação de Serviços de Telefonia para as Chamadas Destinadas a “Assinante 0300”.
Resolução 389, de 9 de dezembro de 2004, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Altera o Anexo II do Regulamento sobre áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC.
Resolução 392, de 17 de fevereiro de 2005, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Regulamento da Interface Usuário – Rede e de Terminais do STFC.
Resolução 396, de 31 de março de 2005, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Regulamento de Separação e Alocação de Contas. Prazos Fixados pela Resolução 163, de 30 de agosto de 2009.
Resolução 403, de 5 de maio de 2005, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Altera o Anexo II do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC.
Resolução 417, de 17 de outubro de 2005, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento de Indicadores de Qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado – RIQ.
Resolução 420, de 25 de novembro de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Norma para Cálculo do Índice de Serviço de Telecomunicações (IST).
Resolução 423, de 6 de dezembro de 2005, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova a Norma para Alteração da Tarifação do Plano Básico do Serviço Público Telefônico Fixo Comutado na Modalidade Local Prestado no Regime Público.
Resolução 424, de 6 de dezembro de 2005, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento de Tarifação do Serviço Público Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC – Prestado no Regime Público.
Resolução 426, de 9 de dezembro de 2005, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC.
Resolução 427, de 16 de dezembro de 2005, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento do Acesso Individual Classe Especial – AICE, do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do Público em Geral – STFC, prestado em regime público.
Resolução 447, de 19 de outubro de 2006, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento do controle de Bens Reversíveis.
Resolução 450, de 7 de dezembro de 2006, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatória na modalidade local para implementação pelas Concessionárias do STFC e dá outras providências.
Resolução 458, de 8 de fevereiro de 2007, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Regulamento de Remuneração pelo uso de redes de prestadoras do STFC (ementa não oficial).
Resolução 459, de 5 de março de 2007, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento de Características de Funcionamento de Telefone de Uso Público de STFC.
Resolução 463, de 26 de abril de 2007, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Altera o Anexo II do Regulamento sobre as Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC, aprovada pela Resolução 373 de 3 de junho de 2004.
Resolução 465, de 8 de maio de 2007, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento para utilização do Terminal de Acesso Público – TAP.
Resolução 471, de 5 de julho de 2007, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento para Certificação do Cartão Indutivo.
Resolução 475, de 2 de agosto de 2007, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Altera os Anexos I e II do Regulamento sobre Áreas Locais para o STGC, aprovado pela Resolução 373 de 3 de junho de 2004.
Resolução 490, de 24 de janeiro de 2008, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento de Conselho de Usuários do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC.
Resolução 507, de 16 de julho de 2008, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Norma de Metodologia para Cálculo do Fator x (ementa não oficial).
Resolução 509, de 14 de agosto de 2008, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento da Central de Intermediação de Comunicação telefônica a ser utilizada por pessoas portadoras de deficiência auditiva ou da fala – CIC.
Resolução 536, de 9 de novembro de 2009, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento de Acompanhamento e Controle e Obrigações de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso público em geral (STFC), e dá outras providências.
Resolução 539, de 23 de fevereiro de 2010, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado em Regime Público (PGMU), aprovado pelo Decreto 4.769, de 27 de junho de 2003, alterando pelo Decreto 6.424, de 4 de abril de 2008.
Resolução 560, de 21 de janeiro de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC.
Resolução 569, de 05 de agosto de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Regulamento de Acompanhamento e Controle das Obrigações de Universalização do STFC.

Resolução 298, de 29 de maio de 2002, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento de Numeração para a Identificação de Acessos, Interfaces e elementos de Redes do Serviço Móvel Pessoal – SMP.
Resolução 301, de 20 de junho de 2002, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento de Numeração do Serviço Móvel Pessoal – SMP.
Resolução 317, de 27 de setembro de 2002, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal – SMP.
Resolução 318, de 27 de setembro de 2002, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Norma Adaptação dos Instrumentos de Concessão e de Autorização do Serviço Móvel Pessoal – SMP. Alterada pela Resolução 326 de 28 de novembro de 2002.
Resolução 321, de 27 de setembro de 2002, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Plano Geral de Autorização de Serviço Móvel Pessoal – PGA – SMP.
Resolução 326, de 28 de novembro de 2002, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Altera a Norma Adaptação dos Instrumentos de Concessão e de Autorização do Serviço Móvel Pessoal – SMP.
Resolução 335, de 17 de abril de 2003, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento de Indicadores de Qualidade do Serviço Móvel Pessoa – SMP.
Resolução 336, de 24 de abril de 2003, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova as disposições Gerais para Roaming Internacional e Coordenação de Frequência do Serviço Móvel Celular no âmbito do Mercosul.
Resolução 339, de 22 de maio de 2003, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Dispõe sobre os aspectos técnico-operacionais da implementação do Código de Seleção de Prestadora – CPS no Serviço Móvel Pessoal – SMP.
Resolução 351, de 1º de outubro de 2003, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova a Proposta de destinação da série de Códigos de Acesso de usuários no formato 7N7N6N5+N4N3N2N1 para os serviços móveis de interesse coletivo.
Resolução 354, de 18 de dezembro de 2003, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Dispõe sobre a oferta de chamadas a cobrar terminadas no SMP para os Planos Pré-Pagos de Serviço SMP.
Resolução 436, de 07 de junho de 2006, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova a Norma de Informação sobre Prestação do Serviço Móvel Pessoal – SMP.
Resolução 438, de 10 de julho de 2006, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal – SMP.
Resolução 443, de 08 de agosto de 2006, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Norma do Processo de Aferição do Grau de Satisfação da Sociedade com Relação ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), ao Serviço Móvel Pessoal (SMP) e aos Serviços de televisão por assinatura. Revoga a Resolução 297 de 10 de maio de 2002.
Resolução 477, de 7 de agosto de 2007, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP.
Resolução 405, de 5 de maio de 2005, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. Aprova Alterações no Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Especializado – SME.
Resolução 404, de 5 de maio de 2005 , da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. Aprova Alterações no Regulamento do Serviço Móvel Especializado – SME.
Resolução 549, de 19 de novembro de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes do SMP.
Resolução 550, de 22 de novembro de 2010. Aprova o Regulamento sobre Exploração de Serviço Móvel Pessoal – SMP por meio de Rede Virtual (RRV-SMP).
Resolução 575, de 28 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. Aprova o Regulamento de Gestão da Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal – RGQ – SMP e altera o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP, aprovado pela Resolução 477, de 7 de agosto de 2007, e alterado pelas Resoluções nº 491, de 12 de fevereiro de 2008, nº 509, de 14 de agosto de 2008, nº 564, de 20 de abril de 2011 e nº 567, de 24 de maio de 2011.

Resolução 186, de 16 de novembro de 1999, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Designa as localidades contidas nas áreas de prestação do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS) e fixa as características técnicas das respectivas estações.
Ato 47.313, de 18 de outubro de 1999, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Tempo de Irradiação Diária para as Concessionárias de TVA (ementa não oficial).
Resolução 411, de 14 de julho de 2005, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Plano Geral de Metas de Qualidade para os serviços de televisão por assinatura (PGMQ – televisão por assinatura).
Resolução 488, de 3 de dezembro de 2007, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura.
Resolução 511, de 1º de setembro de 2008, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento de Controle das Zonas de Proteção das Áreas Adjacentes às Estações de Telecomunicações sob responsabilidade da Anatel.
Resolução 551, de 03 de dezembro de 2010, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Planejamento dos Serviços de TV a Cabo e do MMDS.

Resolução 259, de 19 de abril de 2001, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequência.
Resolução 295, de 19 de abril de 2002, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Destinar faixas de radiofrequência para uso do Serviço de Comunicação Multimídia – SCM e do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao uso Público em Geral -STFC.
Resolução 303, de 2 de julho de 2002, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa da Radiofrequência entre 9 kHz e 300 GHz.
Resolução 307, de 14 de agosto de 2002, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequência da faixa 10,5 Ghz.
Resolução 387, de 3 de novembro de 2004, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova a Alteração do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência.
Resolução 391, de 24 de janeiro de 2005, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequência na Faixa de 1452 MHz a 1472 MHz e Atribui a Faixa de Radiofrequência 1452 MHz a 1492 MHZ adicionalmente ao Serviço Móvel, no Brasil, em caráter primário.
Resolução 395, de 28 de fevereiro de 2005, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento sobre Canalização e Condição de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 411,675 MHz a 415,850 MHz e de 421,675 MHz a 425, 850 MHz.
Resolução 397, de 6 de abril de 2005, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências na Faixa 2.400 MHz a 2.483 MHz por Equipamentos Utilizando Tecnologia de Espalhamento Espectral ou Tecnologia de Multiplexação Ortogonal por Divisão de Frequência.
Resolução 429, de 13 de fevereiro de 2006, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequência nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz.
Resolução 452, de 11 de dezembro de 2006, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências pelo Serviço de Radioamador.
Resolução 453, de 11 de dezembro de 2006, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento sobre Condições de Uso das Subfaixas de Radiofrequências de 1.880 MHz de 1.885 MHz, de 1.895 MHz a 1.920 MHz e de 1.975 MHz a 1.990 MHz.
Resolução 454, de 11 de dezembro de 2006, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 800 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz.
Resolução 457, de 18 de janeiro de 2007, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento sobre Autorização de Uso de Temporário de Radiofrequência.
Resolução 461, de 29 de março de 2007, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Destina a faixa de radiofrequência de 24,05 GHz a 24,25 GHz, para o Serviço Limitado Especializado em Aplicações de Radiolocalização.
Resolução 469, de 19 de junho de 2007, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Atribui a faixa de radiofrequências de 4.990 MHz ao serviço móvel, em caráter primário.
Resolução 495, de 24 de março de 2008, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Faixa de Radiofrequência de 5 GHz.
Resolução 506, de 1° de abril de 2008, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação restrita.
Resolução 527, de 8 de abril de 2009, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento sobre as Condições de Uso de Radiofrequência por Sistemas de banda Larga por meio de Redes de Energia Elétrica.
Ato 2.576, de 15 de maio de 2009, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova a edição de 2009 do Plano de atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequência no Brasil (ementa não oficial).
Resolução 537, de 17 de fevereiro de 2010, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Republica com alterações, o Regulamento sobre condições de Uso de Faixa de Radiofrequência de 3,5 GHz.

Resolução 581, de 26 de março de 2012, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) bem como a prestação do Serviço de TV a Cabo (TVC), do Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS), do Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura via Satélite (DTH) e do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA).

Resolução 242, de 30 de dezembro de 2000, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para as Telecomunicações.
Resolução 323, de 7 de novembro de 2002, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova a Norma para Certificação de Produtos para Telecomunicações.
Resolução 442, de 21 de julho de 2006, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento para Certificação de Equipamentos de Telecomunicações quanto a Aspectos de Compatibilidade Eletromagnética.
Resolução 482, de 25 de novembro de 2007, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova a Norma para Certificação e Homologação de telefone de Uso Público.
Resolução 492, de 19 de fevereiro de 2008, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova a Norma para Certificação e Homologação de Transmissores e Transceptores Digitais para Serviço Fixo em Aplicações Ponto- Multiponto nas Faixas de Frequência acima de 1 GHz.
Resolução 529, de 3 de junho de 2009, da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento para certificações de Equipamentos de Telecomunicações quanto aos aspectos de Segurança Elétrica.

Resolução 24, de 22 de setembro de 1966, do Conselho Nacional de Telecomunicações – CONTEL – Aprova a NCT 22 – Serviço Especial para Fins Científicos ou Experimentais.
Instrução 4, de 16 de julho de 1981, do Departamento Nacional de Telecomunicações – DENTEL – Estabelece procedimentos para a execução do Serviço Móvel Marítimo – Estações de Navio.
Instrução 10, de 16 de julho de 1981, Departamento Nacional de Telecomunicações – DENTEL – Estabelece procedimentos para outorga e licenciamento do Serviço Limitado – Classe Móvel Marítimo: Estações Costeiras e Estações Portuárias.
Portaria 44, de 3 de março de 1982, do Ministério das Comunicações – MC – Aprova a Norma 1/82 – Serviço de Rádio Taxi.
Resolução 171, de 8 de outubro de 1999, da Agência Nacional de telecomunicações – ANATEL – Aprova o Plano de Autorização do Serviço Especial de Radiochamada – SER.
Resolução 196, de 15 de dezembro de 1999, da Agência Nacional de telecomunicações – ANATEL – Aprova a Norma 8/99 – Condições para a Aplicação do Plano de autorização do Serviço Especial de Radiochamada.
Resolução 220, de 5 de abril de 2000, da Agência Nacional de telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento sobre o Direito de Exploração de Satélite para Transporte de Sinais de Telecomunicações.
Resolução 272, de 9 de agosto de 2001, da Agência Nacional de telecomunicações – ANATEL – Aprova o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia.
Súmula 6, de 24 de janeiro de 2002, da Agência Nacional de telecomunicações – ANATEL – Serviço de Comunicação Multimídia (ementa não oficial).
Resolução 328, de 29 de janeiro de 2003, da Agência Nacional de telecomunicações – ANATEL – Aprova os modelos de Termo de Autorização para Exploração de Serviços de Comunicação Multimídia, de interesse coletivo.
Resolução 404, de 5 de maio de 2005, da Agência Nacional de telecomunicações – ANATEL – Aprova as alterações no regulamento do Serviço Móvel Especializado – SME.
Resolução 405, de 5 de maio de 2005, da Agência Nacional de telecomunicações – ANATEL – Aprova alterações no Plano Geral de Autorização do Serviço Móvel Especializado – SME.
Resolução 406, de 5 de maio de 2005, da Agência Nacional de telecomunicações – ANATEL – Aprova alterações na Norma sobre Critérios de remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras de Serviços Móvel especializado – SME.

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