Seminário Infrações e Sanções
Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados, Princípios, Competências e Limites
Realizado no Espaço Cultural Brasil Telecom – Blue Tree Park – Brasília – DF 13 e 14 de maio de 2008
Abertura pronunciamentos:
José Antonio Dias Toffoli — Advogado Geral da União;
Eduardo Cunha — Presidente da CCJ da Câmara dos Deputados;
Embaixador Ronaldo Mota Sardenberg — Presidente da Anatel;
Jerson Kelman — Diretor Geral da ANEEL;
Elizabeth Maria Mercier Querido Farina — Presidente do CADE.
Alocuções:
Luiz Alberto Garcia — Presidente da FEBRATEL;
Walter Nunes da Silva Junior — Presidente da AJUFE;
Ney Prado — Presidente da Academia Internacional de Direito e Economia;
Antonio Meyer — Presidente do CESA
O Poder Normativo das Agências Reguladoras e o Direito Administrativo Sancionador: Competência para a Criação de Infrações e Sanções à Luz do Princípio da Legalidade e do Devido Processo Legal.
Presidente da Mesa:
Cesar Asfor Rocha – Ministro do STJ.
Painelistas:
Diogo de Figueiredo Moreira Neto – Doutor em Direito pela Universidade do Brasil;
Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade Candido Mendes;
Advogado; Procurador do Estado do Rio de Janeiro.
Fábio Medina Osório – Professor Colaborador dos Cursos de Mestrado e Doutorado da UFRGS;
Doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madri (UCM);
Mestre em Direito pela UFRGS; Ex-membro do Ministério Público /RS; Advogado.
Infrações e Sanções Administrativas: Poder Sancionador e Poder de Polícia das Agências Reguladoras.
Presidente da mesa:
João Otávio Noronha — Ministro do STJPainelistas:
Almiro do Couto e Silva — Especialista em Direito Administrativo e Direito Romano pela Universidade de Heidelberg;
Procurador do Estado/RS; Professor Titular de Direito Administrativo na UFRGS.
Heleno Torres — Livre Docente em Direito Tributário na USP; Doutor em Direito pela PUC/SP;
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco.
Direitos Constitucionais dos Administrados à Luz do Devido Processo Legal Sancionador: Definição, Apuração e Aplicação de Infrações e Sanções Administrativas no Sistema Regulatório Brasileiro.
Presidente da Mesa:
Sidnei Augustinho Beneti — Ministro do STJ
Painelistas:
Teori Albino Zavascki — Ministro do STJ; Mestre e Doutor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS);
Professor nas Faculdades de Direito da UNB e UFRGS.
Jairo Gilberto Schäfer — Juiz Federal /TRF 4ª Região; Assessor da Presidência do TRF4;
Doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra; Mestre em Direito pela UFSC.
Sistema Regulatório Sancionador no Direito Comparado: Regulação, Definição, Apuração e Aplicação de Infrações e Sanções em Perspectiva Analítica Comparada.
Novos Fluxos do Direito Sancionador na Economia da Sociedade do Conhecimento.
Presidente da Mesa:
Luiz Fux — Ministro do STJ
Painelistas:
Ricardo Cueva — Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE); Procurados da Fazenda Nacional;
Doutor em Direito pela Johann Wolfgang Goethe Universität (Alemanha); Mestre em Direito pela Universidade de Harvard (Estados Unidos).
Marcus Faro de Castro — Diretor e Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UNB; Doutor em Direito pela Universidade de Harvard (Estados Unidos);
Mestre em Direito pela Universidade de Harvard.
José Luis Piñar Mañas — Catedrático de Direito Administrativo da Universidade de San Pablo C.E.U Madrid(Espanha);
Ex-presidente da Agência Nacional de Proteção e Dados da Espanha; Presidente Honorífico da Rede de Proteção de Dados Pessoais da Iberoamérica; Advogado.
Infrações e Sanções Administrativas: Poder Sancionador e Poder de Polícia das Agências Reguladoras.
Presidente da mesa:
João Otávio Noronha — Ministro do STJ
Painelistas:
Almiro do Couto e Silva — Especialista em Direito Administrativo e Direito Romano pela Universidade de Heidelberg;
Procurador do Estado/RS; Professor Titular de Direito Administrativo na UFRGS.
Heleno Torres — Livre Docente em Direito Tributário na USP; Doutor em Direito pela PUC/SP;
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco.
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